O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, 38 anos, acusada de vandalizar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A pichação, com a frase “Perdeu, mané”, escrita com batom, faz referência a uma declaração do ministro Roberto Barroso em 2022.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, considerando sua participação nos atos como parte de um ataque à democracia e ao patrimônio público. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 28 de março.

A defesa da acusada argumenta que a pena sugerida é desproporcional e destaca uma aparente contradição do tribunal. Pois é. Enquanto Débora, mãe de duas crianças, permanece presa e enfrenta uma pena severa, o STF concedeu liberdade à ex-primeira-dama carioca Adriana Anselmo, ex-esposa de Sérgio Cabral, sob a justificativa de que ela tem filhos pequenos. A diferença de tratamento gerou críticas e debates sobre os critérios adotados pela Corte para concessão de liberdade.

O julgamento de Débora insere-se no contexto das mais de mil ações judiciais contra participantes dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, reforçando a posição do STF de punir em desigualdades os envolvidos. A disparidade de decisões entre casos semelhantes levanta questionamentos sobre seletividade e equidade no sistema de Justiça brasileiro.  

Autor(a): BZN