17 NOV 2020
O Ministério Público Eleitoral (MPE), em pareceres assinados pelo procurador Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes,requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos candidatos mais votados para as prefeituras de Guamaré, Hélio de Mundinho, e Lagoa Salgada, Osivan Queiroz.
Justifica que desrespeitaram a legislação eleitoral. "Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho já seria o quarto, embora a Constituição permita apenas dois".
O procurador ressalta que o objetivo é evitar "a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas".
A decisão cabe ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) no RN.
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Autor(a): Eliana Lima