O Ministério Público Eleitoral considera que adesivos utilizados em propaganda do governadorável Fábio Dantas, Kelps Lima e Luiz Eduardo "escondem" fato de que candidaturas ainda não são oficiais.

Assim, representou na Justiça Eleitoral contra os pré-candidatos por propaganda eleitoral antecipada. 

Além dos três, é alvo o marceneiro Francisco Wellington Lopes Paraguai, "que expôs o material publicitário dos pré-candidatos em seu veículo".

Em depoimento ao MP, Francisco Wellington confirmou que obteve os materiais de pessoas diretamente ligadas aos outros três representados.

O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, considera que a irregularidade se confirma exatamente pelos adesivos induzirem quem os vê a acreditar que as candidaturas já são oficiais e que a campanha já teve início. 

Apesar de precedentes jurídicos não considerarem que a colocação de adesivos em veículos no período pré-eleitoral caracterize, necessariamente, propaganda antecipada, tal modalidade de publicidade só deve ser aceita quando se tratarem de mensagens genéricas, "sem levar o eleitor a uma certeza (irreal) de que este ou aquele pré-candidato já ostenta a condição formal de postulante a um determinado cargo eletivo".

Diz:

- Não há dúvidas de que, diante do atual entendimento jurisprudencial, dever-se-ia considerar lícita a conduta dos ora representados na hipótese de tais adesivos conterem, de forma expressa e visível, o esclarecimento de que eles apenas e tão-somente são 'pré-candidatos' aos cargos (...), o que, contudo, não ocorreu, uma vez que, conforme já registrado, em uma evidente estratégia de marketing, apresentaram-se como se já fossem candidatos, antecipando, assim, de forma ilícita, a campanha eleitoral.

Mais

O procurador observa que os adesivos seguem o padrão típico dos utilizados nas campanhas, com destaque para o nome do candidato e o cargo almejado. "Isso equivale a um pedido explícito de voto", compara o procurador. No caso dos de Kelps Lima e Luiz Eduardo, há até mesmo referência a slogans: "Um Federal para Natal" e "Um Estadual para Natal", respectivamente.

Atena que o gasto com esses materiais não farão parte da contabilidade de campanha, uma vez que esta sequer se iniciou, e "certamente escaparão da fiscalização da Justiça Eleitoral", podendo desequilibrar a disputa em prol dos futuros candidatos que possuam poder econômico para investir nesse tipo de publicidade antes mesmo do período regular de propaganda se iniciar, o que ocorrerá a partir de 16 de agosto.

Autor(a): Eliana Lima