O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da Prefeitura de Natal e do Governo estadual a retomada e a conclusão dos processos de regulamentação da zona de proteção ambiental (ZPA-08) do estuário do Rio Potengi, além da definição sobre uma unidade de conservação (UC) a ser criada no local, "assunto que vem sendo debatido há 15 anos, sem sair do papel", diz o parquet.

"O objetivo é assegurar a preservação ambiental da área (de grande relevância para o ecossistema costeiro), bem como proteger a atividade econômica das comunidades ribeirinhas, além de oferecer uma oportunidade de turismo ecológico para a região", diz o MPF. 

Os ofícios - encaminhados pelo procurador da República Camões Boaventura - concedem prazo de 20 dias para que a prefeitura e o governo dinformem sobre o andamento dos dois processos. A regulamentação da ZPA, criada pelo Plano Diretor de 1994, cabe ao município e a criação da UC ao governo estadual.

Mais

Ao Idema, foi enviado documento em que questiona sobre a  retomada da proposta de criação do "Grupo de Trabalho para atualização do programa de recuperação do estuário do Potengi e reanálise dos limites da possível unidade de conservação". E se existe decisão do órgão para a melhor modalidade de unidade de conservação para a efetiva proteção da área.

Mangues

O procedimento que tramita no MPF é fruto de representação do movimento "Salve os Mangues do Potengi", que alerta sobre a "importante função ecológica, paisagística, histórica e social do manguezal'. Local de onde "várias famílias retiram seu sustento, sobretudo pescadores e marisqueiras". 

Acrescentou o procurador:

- A conservação dos manguezais em toda sua extensão reveste-se de importância social por serem considerados berçários para os recursos pesqueiros, sustentando direta ou indiretamente milhões de pessoas.

E ressalta que os mangues possuem papel fundamental no equilíbrio do clima, sendo responsáveis até mesmo por retirar mais gás carbônico da atmosfera que as áreas de floresta tropical. Porém a ocupação desordenada (com construção de moradias, carcinicultura, instalações de industriais e atividades portuárias, dentre outras) vem causando a perda e a fragmentação desse ecossistema, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos.

Extensão

O Plano Diretor de Natal de 1994 concedeu à ZPA-08 uma área com pouco mais de 2.200 hectares, nas zonas oeste e norte de Natal, representando 13% da superfície do município. De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o manguezal apresenta uma extensão de aproximadamente 14.000 km2 ao largo do litoral do Brasil, envolvendo quase 400 mil hectares. O Rio Grande do Norte possui uma área de mangue em torno de 13.500 hectares, o que corresponde a quase 4% de seu território, diz o MPF.

Completa:

O projeto da unidade de conservação dos Mangues do Potengi, cuja ideia foi aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) em 2006, prevê uma área de 824 hectares e inclui também a existência de duas áreas de uso público (uma no espaço conhecido como "antigo cemitério dos ingleses", na Redinha; e outra no terreno da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN - Emparn, antiga área de criação de camarão).

O movimento "Salve os Mangues..." defende um estudo para inclusão de uma área de mais 3km de borda da ilha de mangues (na região dos Guarapes), para conter o avanço de impactos na área. Ainda em 2015, já havia se verificado a necessidade de ampliação da possível UC, já que a proposta inicial alcançava apenas um quarto dos mangues do estuário e não contemplava as atividades de extrativismo tradicionais (marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais).

A unidade de conservação, caso seja instalada, poderá ainda contribuir na proteção de áreas de sítio arqueológico, do único ninhal/dormitório de garças da região metropolitana do Natal e de áreas onde viviam peixes-boi e garças-guará, "espécies que podem ser reintroduzidas, reforçando o potencial para construção de um importante polo de ecoturismo no estado".

Autor(a): Eliana Lima