O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta quarta-feira (24), com ação civil pública para suspender o projeto de alargamento da faixa de areia da Praia de Ponta Negra. A medida foi tomada um dia após o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitir a licença de instalação e operação da obra.

A licença ocorreu após o juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinar sua emissão imediata, ou que o Idema justificasse o motivo do impedimento, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia, a ser paga pessoalmente pelo diretor-geral do Idema, Warner Farkatt, em caso de descumprimento.

Na ação, o MPF pede, em regime de urgência, a suspensão imediata de qualquer intervenção na área e no entorno da praia. No julgamento definitivo, o Ministério Público aponta que o município de Natal deve se abster de qualquer intervenção em Ponta Negra sem a autorização prévia das comunidades tradicionais, como os pescadores da praia, e sem a participação efetiva da população natalense.

Autor(a): BZN