O Ministério Público Federal (MPF) no RN recorreu de decisão da Justiça Federal em solo potiguar de invalidar o arquivamento do inquérito policial (IPL) que "apurou acusações da reitora Ludimilla de Oliveira contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira pelos supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa, após críticas da aluna", diz o MPF. 

Em 21 de setembro, o MPF arquivou o caso e ingressou com ação penal contra a reitora por denunciação caluniosa. A sentença também suspendeu o andamento da ação.

O procurador Emanuel Ferreira considera que o MPF tem legitimidade para arquivar IPLs diretamente na respectiva câmara de coordenação e revisão, com base em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

E que a prática "não viola o devido processo legal e concretiza o sistema acusatório, haja vista que garante a plena separação entre o órgão acusador e julgador". 

Assim, foi ao TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) pedir que o arquivamento permaneça válido e a ação penal contra a reitora possa continuar.

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O MPF também impetrou habeas corpus (HC) em favor da estudante Ana Flávia, com pedido de liminar, para que a 8a Vara da JFRN se abstenha de praticar qualquer ato relativo ao IPL enquanto o arquivamento não for revisado pela 2a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. 

Diz que o "objetivo é evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna".

Autor(a): Eliana Lima