Após as recomendações do Comitê Científico Municipal, o prefeito Álvaro Dias desobrigou da apresentação de passaporte vacinal, contanto que as regras sanitárias sejam garantidas. E permitiu a realização de eventos, também com o cumprimento das normas.

Entretanto, o Ministério Público do RN e a Defensoria Público do Estado discordam e foram à Justiça pedir que o Município “proíba a realização de eventos de massa públicos e privados, em locais abertos e/ou fechados, bem como que exija a comprovação do passaporte vacinal, até que ocorra novo controle da transmissibilidade do coronavírus na capital”. 

“Os pedidos constam em ação civil pública (ACP) protocolocada com pedido de tutela de urgência e buscam ampliar o controle da crise sanitária causada pela pandemia da covid-19”, diz o MPRN.

 

Segundo a ACP, a “exigência do passaporte vacinal tem servido como política indutora para o aumento da adesão vacinal e, em particular, atualmente utilizada para o combate à expansão da variante Ômicron e o atual recrudescimento dos casos de infecção pelo vírus”. 

 

Consideram que a não observou “os deveres da precaução e da prevenção que lhe incumbem, dispensou a adoção de importante e necessária estratégia para fomentar a imunização completa da população natalense. 

 

“A Ação Civil Pública também pede que o Município de Natal anule/cancele todas as autorizações concedidas às promotoras de eventos para realização de eventos de massa públicos e privados em locais abertos e/ou fechados e/ou com grande público e se abstenha de conceder novas autorizações para a realização desses eventos”.

Autor(a): Eliana Lima