11 NOV 2021
A defesa de Ivênio Hermes, preso por disparar tiros contra a casa de um vizinho, entrou com pedido para que ele seja liberado de pagar fiança, sob a justificativa da sua exoneração do cargo de coordenador de Análises Criminais da Secretaria Estadual de Segurança Pública do RN (Sesed).
O MPRN, então, decidiu pedir não o perdão da finança, mas a redução do valor cobrado.
Emitiu nota de esclarecimento:
- A defesa do acusado havia entrado com recurso no sentido estrito para modificar a decisão e ele ser liberado do pagamento da fiança por ter sido exonerado do cargo público que exercia. Diante disso, o MPRN se posicionou pelo provimento parcial do recurso para reduzir a fiança em 10 salários-mínimos.
O MPRN reforça que o acusado foi autuado por disparo de arma de fogo e ameaça. Não há nada nos autos que indique tentativa de homicídio, tanto que o Judiciário entendeu que não estavam presentes os fundamentos da prisão preventiva, aplicando medidas cautelares.
Autor(a): Eliana Lima