O Ministério Público de São Paulo (MPSP) autorizou o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça do estado, que poderá resultar em uma verba extra de até R$ 1 milhão para alguns deles. A decisão abrange cerca de 1.900 promotores e procuradores, que terão direito a receber o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, totalizando 103 meses.

O pagamento extra é decorrente do não recebimento da "compensação por assunção de acervo", um benefício destinado aos membros da instituição que lidaram com uma carga adicional de processos além da cota regular. O objetivo é recompensar aqueles que tiveram que gerenciar mais processos do que o estipulado.

A autorização para o pagamento do penduricalho foi fundamentada em uma normativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) emitida em maio de 2022.

Entretanto, os critérios que definem o que constitui carga regular e carga extra não são totalmente claros. A resolução do MPSP, emitida em maio de 2024, estabelece que essa classificação deve seguir "critérios qualitativos e quantitativos", levando em conta relatórios oficiais da instituição, entre outros fatores. Na prática, esses critérios permitiram que aproximadamente dois terços dos membros do MPSP fossem elegíveis para receber o pagamento extra.

Atualmente, o Ministério Público de São Paulo conta com cerca de 2.900 membros, incluindo ativos e inativos, conforme informações disponíveis no portal de transparência do órgão.

A confirmação do pagamento foi comunicada em um ofício interno distribuído pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, nessa segunda-feira (3).

A média de rendimento líquido dos promotores e procuradores foi, em 2024, de R$ 58,5 mil mensais. O teto salarial dos promotores de carreira é de R$ 37,7 mil, já o dos procuradores, de R$ 39,7 mil.

Autor(a): BZN