Negociação iniciada em 2020 foi concluída sexta-feira (7) entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional no RN e do Núcleo de Negociação da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (PRFN5), em  transação Individual com o devedor Natal Hospital Center S.A., que foi representado pelo escritório Armindo Albuquerque.

Dos débitos previdenciários e não previdenciários em cerca de R$ 160 milhões, foram acordados descontos de pouco mais de R$ 71,3 milhões e o montante a ser pago chegou a pouco mais de R$ 87,9 milhões. Exatamente R$ 87.982.765,12.

Segundo a PGFN, o “acordo contemplou a aplicação de descontos nos juros, multas e encargo legal, assim como o compromisso da empresa no pagamento escalonado de débito, considerando a majoração gradual da amortização em 84 e 60 meses, para os débitos não previdenciários e previdenciários, respectivamente, mantendo-se as garantias já prestadas em juízo”. 

O hospital

Com o acordo, a unidade, que atualmente se chama Hospital Rio Grande, está chancelado a obter a regularidade fiscal perante a União, “potencializando a expansão das suas atividades e, por consequência, a ampliação da rede de atendimento à sociedade”, diz a Fazenda. 

Comemora Armindo Albuquerque:

- Uma vitória de todos que acreditam na efetividade dessa solução. Solução construída a várias mãos. Todas elas com o mesmo intuito honrar compromissos para com a sociedade e a Receita Federal.

Magistrado que acompanhou o caso, o juiz federal Marco Bruno de Miranda  considera que  o empenho de todos “possibilitou uma solução adequada para o problema, com o mínimo de impacto econômico, social e também sanitário. Tenho a alegria de afirmar que esse trabalho desenvolvido por todos trouxe um benefício para o Rio Grande do Norte que haverá de ser reconhecido pela história, considerando o difícil momento vivenciado.”

Em tempo

A Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020) foi criada para instituir o o Acordo de Transação como importante aliado dos contribuintes para a regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.

Em tempo 2

O desconto foi acordado diante das apresentações feitas pelo escritório potiguar da impossibilidade de pagamento do débito integralmente.

E que com os descontos e a forma de pagamento em 60 e 84 meses dos débitos previdenciários e demais débitos, o hospital não seria afetado.

Trata-se hoje do maior hospital do RN, e  com a integração dos leitos do antigo Papi chegará a  440 leitos.

Autor(a): Eliana Lima