O prefeito Paulinho Freire sancionou, nessa sexta-feira(4), a Lei Complementar nº 261/2025, que regulamenta as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) em Natal, estabelecendo regras para construções e preservação ambiental em áreas sensíveis da cidade. A medida busca garantir o desenvolvimento urbano sustentável, conciliando crescimento e proteção dos ecossistemas locais.

O que são ZPAs?

São áreas delimitadas para conservar ecossistemas frágeis, como dunas, manguezais, lagoas, encostas e mananciais. Nessas zonas, o uso do solo é controlado para evitar impactos ambientais e promover a qualidade de vida da população.

A lei abrange oito ZPAs em Natal, que incluem regiões como Pitimbu/Candelária, Guarapes/Planalto, Manguezal do Potengi, Dunas e lagoas do Rio Doce, Encostas de Mãe Luíza, Forte dos Reis Magos e, em destaque, a ZPA 5, que engloba Ponta Negra.

Áreas específicas: Ponta Negra e entre Praia do Forte e Redinha

Ponta Negra – ZPA 5

Conhecida pelo Morro do Careca, Ponta Negra tem uma área que até então era considerada non aedificandi, ou seja, onde não era permitida nenhuma construção, para preservar a paisagem e o ecossistema de dunas fixas e lagoas. Essa área corresponde a nove quadras localizadas entre a Av. Engenheiro Roberto Freire e as ruas próximas ao Morro do Careca.

Com a nova lei, essa área foi incorporada à ZPA 5, que agora permite construções leves em lotes mínimos de 200 m², respeitando recuos e limite de altura até o nível da calçada da Av. Roberto Freire. Além disso, guardacorpos acima do limite devem ser transparentes para preservar a vista do cartão-postal da cidade.

Todas as obras nesta região dependem de aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que avaliará os impactos ambientais.

Detalhe: continua proibida intervenção no Morro do Careca e no Parque das Dunas.

Praia do Forte e Redinha

Entre a Praia do Forte e a Redinha, outra área sensível está incluída na ZPA 4, que protege dunas, lagoas e manguezais, fundamentais para a proteção da orla marítima e o equilíbrio ambiental local. Nesta região, as construções seguem regras específicas para preservar o ecossistema costeiro, com limites de ocupação, recuos e controle de altura.

O que muda para Natal

A regulamentação das ZPAs traz maior segurança jurídica para moradores, investidores e poder público, além de garantir que o crescimento da cidade respeite o meio ambiente. A unificação das normas evita conflitos e degradação, promovendo o desenvolvimento sustentável e a valorização das áreas protegidas.

A partir de agora, intervenções urbanísticas em ZPAs terão maior fiscalização, garantindo que o patrimônio natural de Natal seja preservado para as próximas gerações.

Autor(a): BZN