O BZN reproduziu nessa terça-feira (8) informação do Sinsp-RN - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN, que dizia: “O governo Fátima Bezerra foi chamado a comparecer à Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte para prestar esclarecimentos sobre a extinção de 7 mil cargos administrativos no Estado”.

No título, o BZN errou ao colocar “Governadora é chamada ao Ministério do Trabalho no RN para explicar sobre extinção de 7 mil cargos administrativos”, em vez de “Ministério do Trabalho convoca governo Fátima Bezerra a explicar demissão de 7 mil servidores”, como publicado no site do Sinsp-RN e reproduzido na íntegra pelo BZN.

E nesta quarta (9), chega a missiva da Sead, que segue na íntegra:

- É falsa a informação da manchete do site e perfil @bznoticias ao afirmar que o Ministério do Trabalho convidou a governadora Fátima Bezerra para explicar fatos, o que foi desmentido pelo próprio texto do documento, também publicado por este perfil. A governadora do Estado do Rio Grande do Norte não é, sequer, citada no referido documento.

É oportuno afirmar que o convite expedido pelo Ministério do Trabalho para a Secretaria de Estado da Administração (Sead), tem como objetivo a participação em audiência de mediação por 'descumprimento de legislação trabalhista'. A Sead desconhece o objeto da reclamação, especialmente porque o Governo do RN vem cumprindo as legislações vigentes, notadamente promoções, abonos de permanência, adicionais por tempo de serviço, dentre outras. 

Nesse sentido, a assessoria jurídica da Sead buscará esclarecimentos sobre a reclamação, especialmente por se tratar de uma denúncia promovida por um sindicato que recentemente propagou  fake news e foi objeto de notícia no canal de checagem de informações — o Fato ou Fake: “Mentira que o Governo quer Demitir 7 mil Servidores”; Projeto de Lei de Recomposição Salarial Vai Permitir Concurso para 4.998 Vagas no Estado".

Relativo a Mensagem n⁰ 18/2024, encaminhada à Assembleia Legislativa, trata da recomposição salarial dos servidores, além de organizar carreiras que, até então, não possuíam a possibilidade de realização de concurso público devido à ausência de quadro de cargos e vagas. 

Com a diretriz de organizar as carreiras do Estado, foi realizada uma avaliação dos quadros de servidores necessários para proporcionar um serviço público mais eficiente, moderno e capaz de atender às demandas da sociedade, aproveitando parte dos  provimentos de cargos públicos que ocorreram antes da Constituição de 1988.

Na avaliação do governo, com a aprovação do projeto de lei, será possível a abertura de concurso para 4.988 vagas, sendo 1.991 de nível superior e 2.997 de nível médio, assim que as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal forem alcançadas, o que não é possível atualmente acontecer exatamente porque os quadros de vagas não estão estabelecidos, constituindo assim numa atecnia que agora se busca corrigir.

Reforçamos o compromisso do Governo do Estado com o cumprimento das leis trabalhistas e com a prestação de um serviço público de qualidade, eficiente e voltado para atender as necessidades da população, sempre buscando aprimorar as políticas públicas e otimizar a gestão dos recursos públicos.

Natal, 09 de outubro de 2024

Secretaria de Estado da Administração

Autor(a): BZN