O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar um processo criminal no caso das rachadinhasem seu gabinete. Como parte do acordo, Janones confessou a prática e se comprometeu a devolver R$ 157,8 mil aos cofres públicos, valor que inclui a devolução de salários retidos de assessores e uma multa adicional.

O pagamento será feito da seguinte forma:

• R$ 80 mil em parcela única, que deverá ser quitada em até 30 dias após a homologação do acordo pela Justiça.

• O restante, R$ 77,8 mil, será dividido em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Além da devolução do dinheiro, o deputado também assumiu o compromisso de não reincidir na prática e não cometer novos crimes ou contravenções durante a vigência do acordo. Caso descumpra qualquer uma dessas condições, Janones poderá ser processado criminalmente.

O escândalo das rachadinhas veio à tona após ex-assessores denunciarem que eram obrigados a repassar parte de seus salários ao parlamentar. Áudios divulgados mostraram Janones supostamente admitindo o esquema, o que levou à investigação e à negociação do acordo com a PGR.

Apesar da confissão e do pagamento do valor estipulado, Janones continua negando irregularidades publicamente e alega que é vítima de perseguição política. Com o acordo firmado, ele evita um processo criminal, mas sua reputação política fica abalada, podendo impactar futuras eleições.

Autor(a): BZN