A OAB no Rio Grande do Norte (OAB) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitação  de providências para que o Tribunal de Justiça (TJRN) realize o pagamento de precatórios. "A OAB/RN, desde março, vem em constante contato com o TJRN tentando uma solução para esse problema que travou completamente o pagamento de precatórios e alvarás", explicou.

No documento, diz que a situação é urgente, diante dos "quatro meses de inoperância do sistema de pagamento de precatórios judiciais" no âmbito do TJ. Disse que, mesmo com vários questionamento feitos, o tribunal "se limita a informar que não dispõe de recursos humanos e tecnológicos suficientes às adequações necessárias para a implementação das mudanças constitucionais advindas das Emendas Constitucionais de nº 113 e 114". 

E chama a atenção para a falta dos mais básicos elementos tecnológicos para uma atuação célere, segura e eficiente por diferentes setores do TJRN, dentre eles o de precatórios.

Pede que o CNJ fixe prazo de até 10 dias para que o TJRN faça as adequações tecnológicas necessárias no Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre) para a retomada dos pagamentos. Além de solicitar o mesmo prazo para o tribunal respond aos questionamentos feitos por ofício em torno da "melhoria da eficiência e eficácia em relação às atividades da Divisão de Precatórios".

Entre as providências, solicita que seja assegurada a não interrupção do pagamento dos precatórios estaduais e municipais, conforme a disponibilidade financeira para cada ente devedor. “Sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas decorrentes das respostas aos questionamentos formulados e, até a presente data, não respondidos”, diz o documento.

O pedido de providências é assinado pelo presidente Aldo Medeiros, o corregedor Augusto Maranhão, o presidente da Comissão Especial de Precatórios, João Victor de Hollanda, além da assessoria jurídica.

Autor(a): Eliana Lima