Prego batido, ponta virada, o Grupo Oi entrou em acordo com pagar  R$ 7,2 bilhões à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O acordo foi firmado com a  Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) junto à Anatel , formalizou na Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (ECOJUD2) e com o Grupo de Cobrança dos Grandes Devedores (GCGD/CGCOB). É o maior volume da história formalizado pela PGF e a Agência de Telecomunicações.

A Oi devia à União R$ 14,3 bilhões, proveniente de 198 multas administrativas aplicadas pela Anatel. Para a celebração do acordo, foi aplicada a Lei nº 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial, como é o caso da OI, possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

O Grupo Oi compromete-se a pagar o total de R$ 7.205.518.845,30, em valores atualizados, até o fim deste mês de novembro. 
 

Autor(a): Eliana Lima