A 2ª edição da Operação Maria da Penha no Rio Grande do Norte resultou em 16 prisões e 129 medidas protetivas. 

Trata-se da ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a participação das Polícias Civil e Militar de todo o país, foi realizada entre agosto e setembro.

Foram registrados 82 boletins de ocorrência no estado. A ação também buscou incentivar o registro de denúncias de crimes cometidos contra mulheres.

Em todo o país, a operação contabilizou 12.396 prisões de agressões domésticas ou feminicídios e na adoção de 44.833 medidas protetivas de urgência. Mais de 72.520 B.O.s foram registrados.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados com a maior número de ligações para o 190 da PM relacionadas à violência doméstica, com 9.416 e 5.197, respectivamente.

A primeira edição da Operação Maria da Pena foi deflagrada em 2021, quando 127 mil mulheres foram atendidas pelas forças de segurança. No País, foram registradas 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.

Crimes 

A Operação Maria da Penha visa coibir e punir crimes de feminicídio e violência doméstica e familiar. O primeiro ocorre quando a agressão contra a mulher alcança à morte, que tem imputação de pena de 12 a 30 anos de prisão.

A violência pode ocorrer em três situações:

- Ambiente doméstico, praticado por uma pessoa com ou sem vínculo familiar, incluindo aquelas esporadicamente agregadas; 

- No âmbito da família, relativa à comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; 

- Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Ainda na tipificação de crime de violência contra a mulher, incluem-se cinco tipos de prática: violência física; violência psicológica;  sexual; patrimonial; e moral.

Denúncia

Qualquer pessoa que presencie ou saiba de um caso de violência doméstica ou familiar pode usar os canais de atendimento especializado ou de denúncia-geral para delatar uma agressão. Destaca-se o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O Ligue 180 presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. Também esclarece dúvidas sobre os direitos da mulher e locais físicos de atendimento mais próximos das vítimas, como: as Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira.

Os canais de atendimento 190 e 197 também acolhem denúncias referentes à violência doméstica e familiar ou qualquer tipo de violência. Todos funcionam 24 horas por dia, durante toda a semana.

Autor(a): Eliana Lima