Em coletiva de imprensa, parlamentares da oposição informaram que protocolaram nesta quarta-feira (19) pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso (STF) por crime de responsabilidade.

Apresentado à Mesa do Senado, o documento é assinado, até o momento, por 17 senadores e 73 deputados federais, mas pode receber outras assinaturas. 

De deputados do RN, assinaram até agora: deputados Sargento Gonçalves e General Girão, ambos do PL, senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson (Podemos).

O senador Jorge Seif (PL-SC), que assina a petição, justificou que Barroso exerceu atividade político-partidária e cometeu crime de responsabilidade, segundo a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), ao afirmar, em congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), dia 12 de julho, que "nós derrotamos o bolsonarismo". O parlamentar está atualizando novas assinaturas em suas redes sociais.

A Constituição atribui ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos CNJ e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.

Na coletiva, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ):

- Não é com alegria que estamos protocolando esse pedido de impeachment do ministro Barroso, mas simplesmente não dá mais.

No Twitter, escreveu o senador Esperidião Amin (PP-SC):

- Diante do abuso dos direitos individuais e da escalada autoritária que o país está vivendo, estamos subscrevendo o protocolo de investigação e pedido de impeachment do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. 

- Por declarações que ferem a Lei 1079/50, em seu artigo 39, que prevê os crimes de responsabilidade por parte de membros da Suprema Corte. 

- Já havíamos nos manifestado sobre a declaração do ministro Barroso na semana passada, afirmando que ele ofendeu a sua própria biografia e as instituições em que serve: STF e o TSE, que presidiu até o ano passado.

Autor(a): Eliana Lima
Fonte: Agência Senado