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Parlamento português aumenta para 18 anos a idade mínima para o casamento

01 FEV 2025

Foto: Assembleia da República de Portugal

A Assembleia da República de Portugal aprovou, na generalidade, proposta que aumentou para 18 anos a idade mínima para o casamento.

Anteriormente, jovens de 16 e 17 anos podiam casar com autorização dos pais ou tutores, mas com a nova legislação, a idade mínima passa a ser 18 anos, sem exceções.

A proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda e contou com o apoio da maioria dos partidos, exceto o PSD e o CDS-PP, que votaram contra, e a Iniciativa Liberal, que absteve-se. A medida visa reforçar a proteção dos jovens contra casamentos precoces e forçados.  

Autor(a): BZN



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