O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou, nessa terça-feira (1º), a Lei n.º 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação visa promover a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento.

Para o prefeito, a lei representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento das mulheres em Natal. "O Programa Tem Saída surge como uma ferramenta essencial para proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da nossa gestão com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou Paulinho Freire.

Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa.

O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções. "Além da inserção no mercado de trabalho, a Semul também se compromete em garantir acompanhamento psicológico e assistência social às mulheres atendidas pelo programa", disse a titular da pasta.

Autor(a): BZN