Os deputados aprovaram hoje (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais do RN. 

Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, dois foram contra e uma abstenção foi registrada. 

As seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo foram aprovadas por unanimidade. 

A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro passado, quando o governo enviou o texto original. Várias modificações foram feitas pelos deputados, em acordo com a equipe econômica do Executivo. A matéria também foi discutidas com representantes dos sindicatos das categorias.

Presidente da AL, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) declarou:
 
- Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN.

Pontos
 
Dos principais pontos acordados, o aumento da faixa de isenção - originalmente de R$ 2,5 mil - passou para R$ 3,5 mil. Também, a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, principalmente de aposentadoria especial dos professores.

Governistas e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres caiu de 55 anos para 53 anos, e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
 
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18%. Para os aposentados, ficam isentos os que recebem até R$ 3,5 mil.
 
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. Comissão composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, Souza (PSB). Durante os trabalhos, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator.

O relator falou em caráter apartidário da proposta: 

- Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época.

Em tempo
 
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. 

Em sessão solene aconteceu o ato de promulgação, que torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional.

Eis as faixas de alíquotas:
 
Ativos 

- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
 
Inativos 

- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%

Autor(a): Eliana Lima