Política

PEC: Gilmar Mendes diz que Congresso “comete inconstitucionalidades” e afirma que o STF “não admite intimidações”

23 NOV 2023

Como decano do STF, o ministro Gilmar Mendes foi o porta-voz-supremo na direção do Congresso Nacional diante da aprovação da PEC que limita decisões monocromáticas de ministros da Corte. 


Mendes desafia o Legislativo e manda recados incisivos. 


Das afirmações mais contundentes: "Esta corte não haverá de submeter-se ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo representação de maiorias eventuais (...) estou certo de que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”.


Diz que o Congresso comete atos inconstitucionais: "Este Supremo está preparado para enfrentar, uma vez mais, e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais, agora provenientes do Poder Legislativo”.


Tasca: “Recados das ruas chegam a todos nós, dando conta que o projeto aprovado é mal menor, como forma de impedir possíveis reformas ainda mais drásticas ao funcionamento da corte, ou mesmo a instauração de processos de impeachment contra membros desse tribunal”.


Arrocha: “É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara: esta casa não é composta por covardes. Cumpre dizê-lo com serenidade, mas com firmeza: esse tribunal não admite intimidações”.


Ironiza e questiona texto da PEC que será agora analisado na Câmara dos Deputados: “Agora se descobre que o grande problema do Brasil é o Supremo Tribunal Federal e as suas liminares(...) Merece ser visto com desconfiança”.



Autor(a): BZN



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