A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar Nº 663, de 29 de maio de 2020, autoria da deputada petista Isolda Dantas, que concede reajuste de 12,84% no Piso Salarial do Magistério, que será aplicado sobre os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação, retroativo a janeiro.

Declarou a governadora:
 
- A aprovação do reajuste no Piso Salarial do Magistério na Assembleia Legislativa é fruto de uma luta conjunta, que passa também por nós que fazemos o Governo do Estado, e que desde sempre compreendeu e legitimou a reivindicação dos professores.

Inativos

Para professores e especialistas de Educação aposentados que tiveram carga horária diferente de 30 horas, e pensionistas, o reajuste será aplicado proporcionalmente da seguinte forma:  3% em junho de 2020; 3% em outubro de 2020, acumulando 6,09%; 6,363% em dezembro de 2020, acumulando o reajuste total de 12,84%.

Retroativo
 
O valor retroativo será pago em 11 parcelas durante o ano de 2021, sendo 40% em seis parcelas iguais, nos meses de fevereiro a julho de 2021. Os 60% restantes serão pagos em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro também do ano que vem.
 
Dinheiro
 
Segundo o governo, os recursos para o reajuste serão de "dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA) consignadas em favor da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern)".

Autor(a): Eliana Lima