O deputado-platinado João Maia (PL) protocolou hoje (4) na Câmara o Projeto de Lei 2358/2020, que obriga grandes empresas de internet a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Digital. 

Contribuição que incidirá sobre a receita bruta de suas operações no Brasil.

Segundo o parlamentar, atualmente as empresas recolhem o tributo nos países que sediam suas matrizes ou em paraísos fiscais, deixando de recolher impostos no Brasil e provocando evasão de receitas nacionais.  

O tributo sugerido por JM incidirá sobre empresas que fazem parte de grupos econômicos que auferiram, no ano anterior, receitas brutas globais superiores a R$ 3 bilhões e, ao mesmo tempo, que ultrapassaram R$ 100 milhões de receita bruta no Brasil.

Defende

- Tivemos o cuidado de levar em consideração o faturamento de todo o grupo econômico, evitando a divisão da operação, no Brasil, em diversas empresas menores, a fim de escapar da obrigação tributária.

Autor(a): Eliana Lima