As sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Mossoró foram interrompidas nesta sexta-feira (9) com a ocupação por servidores municipais contrários ao Projeto de Lei 17/2023, que dispõe sobre gratificação para servidores em comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, mais a transferência de benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

Após negociação, o plenário aprovou um veto e três projetos de lei complementar do Executivo, segundo o blog do Ismael Sousa. As propostas serão encaminhadas para sanção do prefeito Allyson Bezerra.

Detalha Ismael Sousa: 

- Na primeira sessão extraordinária, após aprovação do veto e na análise do Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023, quando a matéria se encaminhava para aprovação sem alterações, o plenário foi ocupado por servidores públicos da Prefeitura, que já realizavam manifestação nas galerias da Câmara contra a matéria.

- O Projeto de Lei Complementar 17/23 trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

Retomada

- O acordo foi obtido após a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 e do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho no programa Previne Brasil. 

Com isso, os manifestantes desocuparam o plenário.

Autor(a): Eliana Lima