Entidades de classe da Polícia Federal (PF) realizam nesta quinta-feira (26) uma mobilização de âmbito nacional em prol da proposta de reestruturação das carreiras. Os atos serão realizados nas superintendências regionais e demais unidades da PF espalhadas pelo país. Os policiais e servidores administrativos da PF denunciam a falta de compromisso do Governo Federal com a proposta do órgão e do Ministério da Justiça de valorização das carreiras.

Esse será o primeiro ato do calendário aprovado em assembleias promovidas pelas instituições desde o dia 17 de outubro e a mobilização continuará em novembro. De acordo com a deliberação, entre os dias 6 e 10 de novembro ocorrerá um ato durante a sessão solene da Câmara dos Deputados relativa ao Dia do Policial Federal. Já no dia 16 de novembro, está prevista paralisação em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e nas unidades da PF.

A mobilização conta ainda com campanhas em mídia de TV e outdoor para o Dia do Policial Federal, além de produção de materiais alusivos à reestruturação, destacando que o descaso com a PF e com os servidores continua. A mensagem reverberada pelas categorias é de que o atual Governo Federal mantém o mesmo descaso e a mesma falta de prioridade com os Policiais Federais que marcaram a gestão do governo anterior.

Motivação

A programação foi motivada após o cancelamento de uma reunião que deveria ter ocorrido no dia 16 de outubro entre o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e as entidades, que serviria para tratar sobre o tema. Feijóo justificou que, como o governo ainda não teria encontrado a forma orçamentária para implementação da reestruturação, não seria possível realizar o encontro. Ele também ressaltou que o presidente Lula tem cobrado a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, mas que ainda não acharam a solução, e que a reunião seria marcada tão logo tivessem resposta.

Para as entidades, entretanto, a sinalização é de protelação e desrespeito com essas categorias. “Após o dia 26, as entidades vão avaliar todas as possibilidades, ouvindo as bases, que estão indignadas com os acontecimentos. Tudo vai depender de atos concretos. Já passou da hora dos governantes entenderem que é preciso olhar para a Polícia Federal como uma instituição que tem um papel fundamental para o país, sobretudo nos momentos de crise da segurança pública. Isto que está acontecendo, mais uma vez, é um total descaso com o componente humano da PF”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro.

Os policiais alegam ainda que o descontentamento se agrava pois estão sendo trazidas inúmeras novas atribuições para a PF, como no controle das armas, de apostas, de segurança de autoridades, na intensificação do combate aos crimes ambientais e nas forças integradas de combate ao crime organizado, aumentando enormemente a demanda e o risco para a vida do policial federal, como visto nos estados da Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas tudo isso sem qualquer contrapartida de valorização aos servidores da PF, nem com equipamentos de proteção ao aumento dos riscos aos policiais.

Os Delegados Federais alegam ainda que já existem dez estados em que as polícias civis possuem remuneração maior que a dos Delegados da PF, em clara demonstração de desvalorização das carreiras policiais da União, mostrando que o governo ainda não compreendeu a necessidade de reconhecimento destes profissionais qualificados, sem o qual nenhuma política na área será bem-sucedida. Destaque-se que hoje o cargo de Delegado de Polícia Federal encontra-se muito desvalorizado também em relação às remunerações das demais carreiras jurídicas do sistema de justiça criminal, gerando falta de atratividade à carreira.

A proposta que trata da reestruturação de carreira para policiais federais e administrativos foi enviada ao Ministério da Justiça no início do ano pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, num consenso inédito entre todas as carreiras da PF. A proposta foi avalizada pelo Ministro Dino que encaminhou para o MGI. O não atendimento até agora é considerado um desrespeito tanto à PF quanto ao MJ, um grande desprestígio, exatamente como aconteceu também no governo passado.

O próprio Ministro Dino falou em discurso em julho, durante o lançamento do programa PAS, que em breve o Presidente da República estaria também assinando a valorização dos servidores da Polícia Federal, o que, infelizmente, até o momento não ocorreu.

Autor(a): BZN