O empresário potiguar Edmilson Pereira, presidente da Febrac (Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental), reuniu em Brasília deputados federais multipartidários, com presença do senador Rogério Marinho (PL-RN), para discutir um novo modelo de proposta da chamada “PEC do Emprego”, iniciativa defendida pela classe empresarial,  elaborada por economistas nacionais e internacionais, após estudos sobre o sistema tributário brasileiro.

Destacou o empresário: 

- As propostas em tramitação no Congresso Nacional são prejudiciais à sociedade e aos setores produtivos, principalmente ao Setor de Serviços, que é o principal gerador de empregos no Brasil. A “PEC do Emprego” é o modelo que melhor representa a realidade brasileira, reduz as desigualdades, melhora o ambiente de negócios e estimula o crescimento econômico do país.

Pois bem

Na minuta do projeto estão três propostas de Reforma Tributária já existentes: Imposto Único Federal (IUF), PEC 110/2019 e o Simplifica Já, com o acréscimo de elementos.

Entre os novos pontos: proposição para desoneração da folha de salários de todos os setores, público e privado; aumento da partilha do Imposto de Renda com Estados e Municípios (FPE, FPM, Fundos Regionais); e criação de trava para evitar elevação de alíquota: a cada cinco anos, mediante lei complementar e submetido a referendo popular.

Além de projeção de um novo modelo de financiamento para a Previdência Social, respeito ao pacto federativo brasileiro e extinção da tributação do trabalho.

Presenças 

Também estiveram presentes os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), que será coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária; e Alberto Mourão (MDB), que defendeu a urgência da reforma tributária.

Autor(a): Eliana Lima