Política

Prefeito Paulinho Freire sanciona lei que obriga filtros de internet para proteger crianças

19 AGO 2025

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O prefeito Paulinho Freire sancionou a Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Professor Cláudio Custódio (PP), que torna obrigatória a instalação de filtros de conteúdo em redes Wi-Fi públicas e privadas de acesso coletivo em Natal, para proteger crianças e adolescentes contra pedofilia virtual, exposição a conteúdos impróprios e politização precoce.

Um grupo de trabalho com representantes de órgãos públicos e forças policiais será criado para definir as diretrizes técnicas da aplicação. A lei alcança escolas, repartições públicas, hotéis, pousadas e estabelecimentos que ofereçam internet ao público, exigindo firewalls e sistemas de restrição de acesso.

Estabelecimentos privados terão de guardar, por até um ano, registros de conexão — como nome, documento e IP — que só poderão ser fornecidos mediante ordem judicial. O descumprimento poderá resultar em advertência, multa, suspensão de contratos e até cassação de alvará.

Para o vereador, a medida busca garantir um ambiente digital mais seguro e responsável. “Não se trata de censura, mas de proteção”.

Com a sanção, Natal se torna uma das primeiras cidades do país a adotar uma legislação específica para a proteção da infância no ambiente digital.

Autor(a): BZN



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