A Federação dos Municípios do RN (Femurn), composta por prefeituras potiguares, informa que "mais uma vez" enviou ofício ao governo estadual cobrando os repasses de ICMS devidos às prefeituras. 

E que também estão em atraso de dois meses as "parcelas referentes ao Proedi e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais". 

Alerta sobre o "risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição".

"Este é um governo que não cumpre a palavra", bradou o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos). Crítica  motivada pelo fato de que os municípios já tinham acordado o pagamento desses repasses com o Governo.

Especialistas em finanças estaduais contratados pela Femurn indicaram que "o Estado não tem repassado tudo o que é devido aos municípios e que o rateio dos recursos entre os municípios não tem ocorrido da forma prevista nas normas". 

Disse Babá:

- A Femurn apostou no diálogo como primeira opção para solucionar esses e outros problemas que tanto prejudicam as prefeituras. Mas não descarta a adoção de medidas judiciais e legislativas para defender o legítimo direito dos municípios, principalmente em situações tão graves como as que estamos aqui retratando.

Autor(a): Eliana Lima