A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), lança nesta segunda-feira (13), às 14h, em solenidade no Palácio Felipe Camarão, a Campanha do Restitua Amor 2023. A campanha de restituição financeira dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI) tem como objetivo incentivar a população a destinar parte do seu Imposto de Renda para os fundos da infância e adolescência e do idoso. A ação é uma forma de lembrar e motivar o contribuinte a realizar a destinação dos recursos durante o período de envio da declaração do imposto de renda.

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até 31 de maio deste ano.

“Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação chegue a quem realmente se destina, por meio dos conselhos municipais”, ressalta a secretária do Semtas, Ana Valda Galvão.

Como Doar

A doação é feita no ato da declaração do IR direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.

Caso o contribuinte opte por destinar para os fundos da infância e adolescência (3%) e para o fundo do idoso (3%), serão geradas duas DARFs para o pagamento, sem que essa operação interfira em outras deduções da declaração e sem gerar custos adicionais para o contribuinte.

Autor(a): Redação
Fonte: Prefeitura de Natal