A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), lançará nesta terça-feira (25) a campanha Restituição Solidária 2025.

A iniciativa abrange duas frentes: "Semeie o Futuro", voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), e "Retribua Cuidado", destinada ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (Fumapi). O principal objetivo da campanha é incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esses fundos, assegurando o financiamento de projetos sociais que impactam diretamente a vida de crianças, adolescentes e idosos.

Essa destinação representa um ato de solidariedade que não gera custos adicionais ao contribuinte, mas tem um impacto significativo na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando um percentual máximo de 6%. Os valores são repassados diretamente pela Receita Federal para os fundos municipais, garantindo transparência e segurança na aplicação dos recursos.

O prazo para envio da declaração é 31 de maio de 2025. Os recursos arrecadados serão geridos pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos vinculados à Semtas. Esses conselhos são responsáveis por direcionar os valores para projetos sociais por meio de editais, assegurando que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz para fortalecer as políticas públicas e atender às demandas desses grupos.

Os recursos arrecadados são geridos pelos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ambos vinculados à Semtas. Esses órgãos são responsáveis por direcionar os valores para projetos sociais, por meio de editais, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma transparente e eficaz para fortalecer as políticas públicas e atender às demandas desses públicos.

Para participar, o contribuinte deve utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. Basta clicar no botão “Novo” e escolher o fundo para o qual deseja destinar parte do imposto devido. O próprio sistema calcula automaticamente o limite de doação, gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correspondente ao valor destinado. O pagamento do DARF deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Caso o contribuinte opte por doar para ambos os fundos, serão gerados dois DARFs distintos. Essa operação não interfere em outras deduções da declaração e não altera o valor final do imposto devido ou a restituir.

Autor(a): BZN