A Prefeitura de Natal iniciou nessa terça-feira (22) o maior Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já realizado pelo município. O programa oferece descontos de até 100% nos juros de mora e até 90% nas multas, além de parcelamento em até 60 vezes. O prazo para adesão vai até 30 de junho.

A ação é válida tanto para Pessoas Físicas quanto Jurídicas, incluindo contribuintes que já haviam parcelado dívidas anteriores, mas perderam o benefício por inadimplência. A única exceção são os débitos com penhora judicial deferida, que só podem ser quitados à vista.

“Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica, se regularizarem. Sabemos que boa parte destes estão atrasados porque tiveram problemas. Assim, é uma grande oportunidade”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a estimativa é que o programa efetive cerca de dez mil acordos, com R$ 50 milhões recuperados ao ano, dentro de uma Dívida Ativa Líquida de R$ 1,2 bilhão.

Faixas de desconto por tipo de parcelamento

Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros de mora e até 90% na multa;

Parcelamento de até 12 vezes: 100% de juros + 80% de desconto na multa;

13 a 24 parcelas: 100% de juros + 70% de desconto na multa;

25 a 36 parcelas: 100% de juros + 60% de desconto na multa;

37 a 48 parcelas: 100% de juros + 50% de desconto na multa;

49 a 60 parcelas: 100% de juros + 40% de desconto na multa.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas.

“Facilitamos o máximo possível para que todos tenham acesso ao programa. Com ele, o cidadão pode eliminar uma dívida importante e regularizar sua situação com a Prefeitura”, destacou o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira.

Como aderir ao Refis

Os contribuintes podem realizar todo o procedimento por meio do Directa, via site da Prefeitura de Natal, buscar informações sobre o assunto pelo Whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Sefin, localizada na rua Açu, 394, Tirol.

Autor(a): BZN