A informação é do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) no Instagram:

- Compartilho com vocês uma notícia que meu deu esperança de dias melhores para o nosso estado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu o meu pedido e solicitou o reforço das Forças Armadas no RN.

Pois bem

Significa que Rodrigo Pacheco (PSD-RO) formalizou ao presidente Lula, em nome do Senado, o uso das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem no Rio Grande do Norte, diante do quarto dia consecutivo de ataques orquestrados por facção criminosa na capital e no interior do estado.

O requerimento de Styvenson ao presidente do Senado, como informou ontem (16) o BZN, tem como base a Seção III, contida no Capítulo II, denominado “DAS FORÇAS ARMADAS”, do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que diz: 

- Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Autor(a): Eliana Lima