O presidente Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (28), às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada à devolução de tributos para micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A sanção da medida ocorre às vésperas da entrada em vigor de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, com vigência a partir desta sexta-feira (1º).

O programa foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A nova legislação permite que empresas de menor porte, inclusive as optantes do Simples Nacional, recuperem 3% da receita obtida com exportações, valor correspondente a tributos pagos ao longo da cadeia produtiva e que, até agora, não eram recuperáveis por esse segmento. A devolução dos valores poderá ocorrer de duas formas: por compensação tributária, com abatimento de outros tributos devidos, ou por ressarcimento direto, com repasse financeiro ao exportador.

A medida funciona como solução transitória até a implementação da reforma tributária, prevista para 2032, que deverá eliminar a cumulatividade de impostos no país. Segundo Braga, o Acredita Exportação corrige uma "falha histórica" do sistema, que excluía pequenos empreendedores dos mecanismos de recuperação fiscal, e "valoriza o pequeno exportador brasileiro" e "dá a esse segmento o tratamento justo e necessário para competir no mercado internacional".

Participação dos pequenos negócios nas exportações

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) mostram que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) responderam por 40% das exportadoras brasileiras em 2024, cerca de 11,5 mil empresas entre as 28,8 mil que venderam ao exterior.

Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações no ano passado, sendo 72,3% desse valor oriundo da indústria de transformação, reforçando o papel estratégico do setor na economia brasileira.

Autor(a): BZN