O empresário potiguar e presidente nacional da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira, garantiu que a instituição vai apoiar a aprovação da chamada “Emenda do Emprego” (Emenda 298), que propõe a redução de tributos onerosos para o empregador. “Esses tributos nos colocam na posição nada invejável de ser um dos países com a maior carga tributária do mundo entre os emergentes”, explicou o presidente da Febrac.

O senador Laercio Oliveira (PP-SE) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta de emenda à PEC nº 45, de 2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária. A Emenda 298 propõe a desoneração integral da folha de salários de todos os setores da economia, tanto laborais como patronais. A matéria deve ser votada ainda este mês do Senado Federal.

“Até então, o setor de serviços é o único que foi desprestigiado no texto proposto da nova Reforma Tributária. Visando aliviar os efeitos negativos no segmento, a Febrac - assim como outras entidades representativas - apoia a emenda apresentada pelo parlamentar”,  enfatizou o empresário.

O setor de serviços terceirizados viabilizou a contratação de mais de 433 mil postos de trabalho no período de 2020-2022, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e finalizou o ano de 2022 com o faturamento de mais de R$ 150 bilhões injetados na economia do país.

Os dados evidenciam que o volume de negócios do setor de serviços terceirizáveis permaneceu em território de crescimento, mesmo com dois cenários desafiadores: o pós pandemia da Covid-19 e o período de eleições. O segmento é também destaque na inclusão social, sendo o principal contratante de mulheres, pessoas com mais de 50 anos e com baixo nível de escolaridade.

Simplificadamente, a desoneração da folha de salários será conquistada pela substituição de todas as contribuições ao INSS, tanto laborais como patronais, pela Contribuição Previdenciária (CP), que incidirá modicamente sobre as movimentações financeiras de todos os agentes econômicos. O benefício será uma significativa redução de custos de produção e a elevação do poder aquisitivo dos trabalhadores.

No texto apresentado, o senador Laércio pontua que inúmeros estudos já identificaram a necessidade de atenuar os impactos da elevação da carga tributária em alguns setores. "A prática, contudo, tem sido a de conceder alíquotas beneficiadas para várias setores e produtos, como o agro, os transportes públicos, a cesta básica e vários outros, como saúde e educação. Isto, contudo, eleva a alíquota para os demais setores da economia, pois se pretende manter a carga tributária global constante", afirmou o parlamentar.

Outro ponto positivo, é que a Contribuição Previdenciária (CP) tem sua principal originalidade no fato de vicejar em meio eletrônico, digital, e de otimizar o aproveitamento das potencialidades trazidas pela evolução das tecnologias da informação.

Autor(a): BZN