O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon-Natal) segue fiscalizando os estabelecimentos comerciais da capital, como supermercados, hipermercados, padarias e conveniências. Diariamente, a equipe do órgão realiza fiscalizações quanto à precificação dos produtos nas gôndolas, ou seja, se o preço do pagamento no caixa é o mesmo exposto no produto.

A equipe do Procon também fiscaliza o setor de carnes e frios, pois alguns alimentos estragados, ao serem ingeridos, podem causar graves sequelas ou até a morte do consumidor. O diretor técnico do Procon-Natal, Diogo Capuxú, fez um apelo aos consumidores para terem total atenção na validade dos produtos. Segundo ele, a tolerância é zero no quesito de alimentos vencidos ou inadequados. Todos os produtos expostos com validade vencida, acondicionados fora da refrigeração e inadequados para o consumo, foram retirados e descartados pelos estabelecimentos, com orientações dos fiscais. 

Ainda segundo Capuxú, o objetivo da fiscalização no comércio é garantir o cumprimento das leis e assegurar a tranquilidade e segurança dos consumidores. “O descumprimento das leis é infração passível de sanções administrativas e multas que variam conforme a reincidência do infrator. 11% dos estabelecimentos fiscalizados foram notificados para regularizar alguma pendência.

O decreto federal nº 5.903/2006, como também a lei municipal nº 6.216/2011, estabelecem que deve constar no cupom fiscal o endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor. Na fiscalização dos estabelecimentos, foi verificado, ainda, se o estabelecimento detinha um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei nº 12.291/2010. 

Comunicação

O art. 6º, incisos III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza que todo consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre serviços e produtos. Para prevalecer seus direitos, o consumidor deverá procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, ou procurar atendimento presencial marcando agendamento pelos seguintes canais de atendimento:

Telefone: (84) 3232-9050; WhatsApp: (84) 98812-3865; e e-mail: proconnatal@natal.gov.br.

Autor(a): Marcos Pinto
Fonte: Prefeitura de Natal