O Ministério Público Federal (MPF) no RJ foi à Justiça contra a União para que “não edite quaisquer atos administrativos que autorizem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em todo país”, sob a justificativa de que “em locais alvos de mandado de busca e apreensão; porém, só neste ano, três incursões levaram a morte de 37 pessoas”.

No Twitter, a atuante procuradora da República Monique Cheker, do MPF no Paraná, defendeu a presença da PFR em ações conjunta de segurança pública e elencou as justificativas:

Diz: 

- Sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas (não só em “rodovias”), as Câmaras de Coordenação do MPF possuem nota técnica conjunta (01/2020), pela possibilidade, bem como há decisão do STF a respeito (ADI 6296). Elenco os principais pontos:

1. A função precipita da PRF é de patrulhamento de rodovias mas isso não afasta a atuação em conjunto com outros órgãos de segurança pública que possuem também suas funções primordiais. Assim é que é possível, p. ex., atuação de apoio à operação de outra polícia investigativa.

2. O que falar então da atuação de apoio aos Gaecos, que são grupos de combate ao crime organizado dentro do próprio MP. Dessa forma, a PRF pode atuar autonomamente “em rodovias” pois esse é o seu papel-fim mas tem outras atividades de segurança por ser um órgãos de seg pública;

3- É a PRF que presta auxílio ao MP em atuações de combate ao trabalho escravo; também já presenciei diversas vezes, a PRF atuar em desocupações em unidades de conservação ambiental, sempre em auxílio a quem tenha isso como atividade-fim, com procedimento regularmente instaurado.

4- Em outros países, é muito comum haver mais de uma polícia em auxílio a operações. Quem imaginar, então, que a PRF só possa atuar “em rodovias”, mesmo estando pacificado pelas câmaras do MPF e STF, sugiro estudar um pouco o tema de segurança pública.

Autor(a): Eliana Lima