Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Campo Grande debatendo temas entre os órgãos de consultoria jurídica das Casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Renato Guerra, Cláudia Brito, Klebet Cavalcanti, Antônio Carneiro, Matheus Abdon, Andre Amaral, Possidônio Rodrigues e Simone Leal. Na reunião da Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) foram debatidos assuntos relacionados ao impeachment de governadores e usado como exemplo o recente caso do governador do RJ.

O procurador do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourenço, abordou vários temas relacionados ao assunto, desde a aceitação até ao Tribunal Misto, que é um órgão formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local.

Durante o debate, foi esclarecido que, em essência, o julgamento por crime de responsabilidade não é um julgamento jurídico, é um julgamento político. O processo de impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso e impedir que seja nele investido novamente. A avaliação do mau desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente por isso que é delegada aos representantes eleitos do povo.

Na ocasião também foram abordados temas relacionados à readequação do Poder Legislativo e modernização da própria legislação. “Os Estados precisam participar mais do processo democrático e hoje tudo passa pela União”, disse Sérgio Freire.

Fonte: ALRN