Em Assembleia na tarde desta segunda-feira (31), os professores da rede pública potiguar de ensino aprovaram “oito encaminhamentos que vão definir os próximos passos da luta”, informa o Sinte-RN.

Diz que, conforme o governo, “o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado”.

Entretanto, a “categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado”, detalha.

Sobre o plano de cargos e carreira dos funcionários da educação, o governo “prometeu em até 15 dias encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento”.

Destaca o Sinte:

Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos. 

Por fim, acerca do Porte das Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de maio.

Em tempo!

Lembrar que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp/RN) denunciou um aumento expressivo na contratação de professores temporários sem concurso público, enquanto o número de professores efetivos diminuiu.

E que não houve cumprimento do investimento mínimo constitucional de 25% na educação pelo governo estadual. Em 2021, o investimento foi de 23,65%, abaixo do exigido, resultando em uma dívida de mais de R$ 110 milhões para a educação estadual. O Sinsp classifica essa situação como ato de improbidade administrativa. 

Autor(a): BZN