Ela lança mais uma!

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) propõe o pagamento de um salário mínimo por família, durante 12 meses, a brasileiros deportados dos Estados Unidos, sob a justificativa de facilitar a reintegração econômica e social dos deportados.

Proposta que vem gerando intensos debates, principalmente sob a ótica liberal e internacionalista, que questiona a destinação de recursos públicos em um cenário de prioridades nacionais urgentes.

O advogado Fábio Medeiros, especialista em direito internacional, por exemplo, questiona o uso de recursos públicos para financiar o auxílio, apontando que o Brasil enfrenta escassez de verbas que poderiam ser direcionadas para áreas como saúde, educação e geração de emprego para toda a população. “Além disso, muitos brasileiros deportados haviam investido entre US$ 15 mil e US$ 20 mil para atravessar a fronteira ilegalmente, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade do auxílio”, destaca.

Defende: “Seria mais eficaz investir em geração de empregos, empreendedorismo e melhoria de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que beneficiam toda a população”.

Entre 2020 e 2024, o governo norte-americano deportou 7.637 brasileiros por meio de 94 voos fretados, segundo dados da Polícia Federal. O pico de deportações ocorreu em 2021, com 2.188 deportados. Em 2024, o número de repatriados aumentou 32,9% em relação ao ano anterior, com 1.240 deportações registradas.

Esses dados referem-se apenas aos voos fretados pelos EUA, não incluindo os brasileiros que retornaram ao país em voos comerciais após serem barrados em aeroportos.

Em tempo!

Parece que parlamentares não cumprem a exigência legal para que projetos de lei que podem afetar o orçamento público tenham a devida justificativa, de forma técnica e fundamentada, de onde virão os recursos para não comprometer o equilíbrio fiscal, de acordo com os princípios estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e com as normas e regras internas do Congresso Nacional. Medidas para assegurar que, antes da aprovação de qualquer proposta com efeitos financeiros, seja feita uma avaliação que garanta a sustentabilidade das contas públicas.

Autor(a): BZN