A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que regulamenta a exploração de gás canalizado no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve aprovação por unanimidade dos parlamentares presentes e agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT). 

O projeto aprovado pelos deputados busca oferecer maior segurança jurídica à exploração do serviço, em acordo com o programa federal Novo Mercado de Gás, que objetiva dinamizar o setor a partir da estruturação da figura do consumidor livre de gás natural. Além disso, tenta normatizar a matéria dispondo sobre os serviços de distribuição, comercialização e relacionamento entre os diversos agentes que integram a cadeia do mercado de gás natural.

Autor(a): Redação
Fonte: ALRN