A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu à unanimidade pelo arquivamento de inquérito policial contra a estudante  Ana Flávia Lira, da Ufersa, por acusações de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após críticas feitas à reitora da universidade, Ludimilla de Oliveira. 

Subprocuradora-geral da República, Luíza Cristina Frischeisen, relatora do caso no colegiado, entendeu que as críticas da aluna "foram realizadas dentro do contexto acadêmico em razão de discordância de estudante(s) quanto à licitude ou não de sua nomeação, pelo Presidente da República, para o cargo de Reitora da Universidade, uma vez que ocupava o 3° lugar na lista de eleição para o cargo". 

Considerou que "embora duras, ásperas e contundentes as declarações, não se verifica a configuração dos crimes de calúnia, injúria ou difamação, mas sim o exercício da liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento, do direito de crítica e do debate acadêmico em torno de uma ideia que reputou-se ilegale inconstitucional". 

Também confirmou o entendimento de que não foram configurados os crimes de ameaça e associação criminosa.

Autor(a): Eliana Lima