Nada menos que 541 páginas contém o relatório sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, divulgado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA. Confira documento completo aqui. 

No recheio, 90 decisões de remoções de conta e de conteúdo ordenadas pelo ministro-supremo Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro.

As informações foram entregou aos congressistas americanos, como informou Elon Musk anteriormente, que assumiram a responsabilidade da divulgação.

O perfil do Comitê no X diz “Temos perguntas para a administração Biden”, e publica os documentos em que inicialmente informa:

- A Comissão do Poder Judiciário e a Subcomissão Especial sobre o Armamento do Governo Federal estão supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conluiou com empresas e outros intermediários para censurar o discurso lícito." Além de nossa supervisão, o Subcomitê Seleto examinou como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, tentaram censurar o discurso online."

De acordo com relatórios recentes, o governo brasileiro está tentando coagir a X Corp. (X) a bloquear certas contas em sua plataforma de mídia social que o governo brasileiro considera estar espalhando desinformação. Depois que X se posicionou a favor da liberdade de expressão online, um juiz brasileiro abriu um inquérito contra X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às exigências de censura do Brasil. X indicou que X está sendo "forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares em Brazil" or else face serious consequences, including large fines, the arrest of X employees, and causing X to shut down in Brasil" ou então enfrentar sérias consequências, incluindo multas elevadas, a prisão de X funcionários e causando o fechamento de X no Brasil.

O Comitê e o Subcomitê Seleto se livraram de documentos obtidos por meio de intimação que o Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e o Supremo Tribunal Federal ordenaram que X suspendesse ou removesse mais de 100 contas na popular plataforma de mídia social desde 2022.

Essas demandas de censura foram direcionadas a críticos do governo brasileiro e incluem o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até um cantor gospel e uma rádio pop. 

A corte brasileira justificou a censura com o argumento de que "é necessário, apropriado e urgente impedir a possível disseminação de discurso de ódio, subversão da ordem[.] e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática por meio do bloqueio de contas nas redes sociais". O tribunal muitas vezes só permitia que as empresas de mídia social cumprissem as exigências de censura." 

Uma cópia do relatório provisório do Comitê e do Subcomitê Seleto detalhando essas descobertas é anexada para sua conveniência. A missão do Escritório do Subsecretário para Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos é "promover a segurança do povo americano, ajudando países ao redor do mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas".

1° O Enviado Especial e Coordenador para a Liberdade Digital é responsável por "avançar] as prioridades dos EUA em torno das liberdades online, inclusão digital e integridade da informação". A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressão nas plataformas digitais, é uma parte fundamental e necessária de sociedades democráticas e justas. Portanto, para entender o que o Departamento de Estado está fazendo para promover a liberdade de expressão online no Brasil e proteger contra a censura tirânica no exterior, pedimos que você produza as seguintes informações:

1. Todos os documentos e comunicações entre ou entre funcionários do Departamento de Estado, incluindo, mas não se limitando a, Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil, referentes ou relacionados a ordens, demandas ou mandatos do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil e do Supremo Tribunal Federal relativos à suspensão ou remoção de contas no X ou em qualquer outra plataforma de mídia social; e 

2. Todos os documentos e comunicações entre o Departamento de Estado e o Governo do Brasil referentes ou relativos a ordens, exigências ou mandatos do (documento completo aqui).

Autor(a): BZN