Reportagem da CNN informa que os promotores que investigam o esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do então deputado estadual carioca Flávio Bolsonaro afirmaram que Fabrício Queiroz admitiu, por escrito, a prática na Assembleia Legislativa do RJ, mas negou o envolvimento do hoje senador, seu chefe de gabinete à época.

Na petição consta que ele  “admitiu que havia um acordo pelo qual os assessores por ele indicados para ocupar cargos no Gabinete haveriam de lhe entregar parte de seus vencimentos”.

E que “tal acordo teria sido realizado sem consulta ou anuência do então Deputado Estadual nem de seu Chefe de Gabinete, valendo-se da confiança e da autonomia que possuía”. 

Os promotores, entretanto, após a análise da evolução patrimonial de Flávio e da mulher dele, Fernanda Antunes Bolsonaro, ao longo de dez anos, e a quebra do sigilo bancário de Queiroz, com movimentação de mais de R$ 2 milhões, consideram incompatível com o salário de um PM reformado. Assim, a justificativa foi considerada fantasiosa.

O MP considera que não é “crível que o referido assessor houvesse arrecadado milhões de reais em repasses de assessores da Alerj, ao longo de mais de dez anos, sem que seus superiores tivessem conhecimento do fato e nem auferido qualquer vantagem do ilícito praticado”. 

Em denúncia enviada à Justiça, os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) vão além e afirmam que Flávio Bolsonaro é o “líder da organização criminosa e integrante do núcleo político, que nomeava determinadas pessoas, previamente aderentes ao intento delitivo, para diversos cargos comissionados na Alerj, geralmente ‘funcionários fantasmas’, que não exerciam de fato as funções públicas, com o único propósito de ‘emprestarem’ seus dados qualificativos e contas bancárias para permitir o desvio dos recursos em troca de um percentual desses valores”.

A denúncia também destaca que Queiroz não agia por conta própria, ao contrário do que alegou aos promotores, é o trecho de uma conversa por aplicativo entre Queiroz e Danielle Mendonça da Costa, uma das funcionárias “fantasmas” do gabinete de Flávio Bolsonaro. O diálogo foi encontrado no celular de Queiroz, durante busca e apreensão de seu aparelho, informa a CNN.

Modus operandi

Segundo a emissora, no início de 2018, Queiroz pede para que Daniele informe o valor que teria sido depositado na conta dela, para que ele possa prestar contas dos recursos ilícitos à organização.

“Boa noite amiga. Estou de férias e não paguei seu contracheque. Você pode me informar o valor que foi depositado esse mês para eu prestar a conta”, escreveu Queiroz à Danielle. 

Posteriormente, em 2019, após ser exonerada do cargo, o MP obteve conversa entre Danielle e uma amiga, em que Danielle admite que “sabia da origem ilícita do dinheiro e que essa situação a incomodava”.

Apesar de os promotores terem conseguido rastrear pelo menos 12 funcionários fantasmas, apenas Luiza Souza Paes, que consta como uma das ex-assessoras do gabinete de Flávio Bolsonaro, admitiu em depoimento aos investigadores que devolvia parte de seus vencimentos à organização criminosa.

Luiza contou que repassou cerca de R$ 160 mil a Queiroz, através de depósitos bancários e entrega de dinheiro em espécie.

Esse valor representa aproximadamente 90% do valor que ela recebeu da Alerj, retendo apenas R$ 700 a R$ 800 mensais para si. Ela também revelou que foi procurada por integrantes da organização e orientada a não falar nada.  

Por nota a defesa de Queiroz informou que “reafirma a inocência de Fabrício Queiroz e informa que pretende fazer a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações."

A defesa de Flávio Bolsonaro informou que não irá se manifestar, pois o processo está sob sigilo.

Para o MPRJ, a organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro tinha por finalidade a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro contra a administração pública, em prejuízo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

Além de Flávio Bolsonaro, o MP-RJ também investiga outros 26 deputados estaduais pela prática das rachadinhas. A investigação acontece desde 2018.

Dos investigados, sete já não são mais deputados. O MP informou que não pode dar informações porque a investigação corre em segredo de Justiça.

Autor(a): Eliana Lima