A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele ainda se recupera na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, repercutiu amplamente entre juristas e especialistas em Direito.

Para a advogada Patrícia Mendes, professora de Processo Penal, da Faculdade de Direito da USP, à CNN, “a intimação em ambiente hospitalar viola o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e o devido processo legal (art. 5º, LIV e LV, da CF), que exigem tratamento compatível com a condição clínica do investigado”. Segundo ela, “há meios menos invasivos para dar ciência ao réu, preservando sua integridade física e psicológica”.

O advogado André Marsiglia, professor de Direito Penal, considera que o “STF mandar intimar Bolsonaro no hospital, além de ser uma impertinência jurídica, pois não havia urgência nenhuma, é também uma impertinência política, pois expõe uma Corte sem bom senso, e ministros que agem por raiva, em revide à live do dia anterior”.

Autor(a): BZN