O Ministério Público Federal no DF instaurou inquérito para apurar o uso da aeronave da FAB pelo ministro Juscelino Rezende Filho (Comunicações) para fins particulares.

Trata-se do resultado de uma das representações feitas pelo advogado André Santana, que atua em Natal.

O despacho do  Núcleo de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do MPF, assinado pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, considera a viagem feita pelo ministro no dia 26 de janeiro sob alegação de compromisso urgente para se deslocar de Brasília a São Paulo, em avião da FAB, mas os compromissos teriam durado 2 horas e meia, e no restante do período, que teria se estendido por quatro dias, “participou de compromissos privados (leilões de cavalos de raça e outros), inclusive com pagamento de diárias pelo Ministério das Comunicações, havendo notícia de que as viagens de ida e volta custaram aproximadamente” R$ 130 mil e o pagamento de diárias de R$ 3 mil.

Para a apuração, determina a extração de vídeos e imagens de matéria do Estadão.

E que seja solicitada pesquisa à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (PGR) para coleta de informações sobre a viagem, os custos que a FA B teve com o transporte, e os valores que o Ministério das Comunicações despendeu: “diárias, hospedagens, eventuais transportes, dentre outros”.

Ao Comando da FAB, solicita informações, no prazo de 10 dias, sobre a “data e horário da viagem (ida e volta), os custos envolvidos, termos de requisição e a justificativa para a realização do transporte”, e se existe algum procedimento administrativo instaurado sobre a referida viagem.

Ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) solicita para que digam, no prazo de 10 dias, se existe algum procedimento instaurado para investigar os fatos em questão.

 À Corregedoria do Ministério das Comunicações, pede que remeta, em 10 dias, documentos que informem sobre a requisição da viagem, justificativa legal, custos para a pasta (diárias, hospedagens etc.). Também, a agenda do ministro com documentos comprobatórios da efetivação da agenda, com datas, locais e horários, e se existe algum procedimento administrativo para investigar o fato.

Diante da notícia da existência de representação formulada na PGR para investigar os fatos, solicita ao procurador-geral Augusto Aras “para que, caso julgue pertinente, compartilhe os elementos até então colhidos”.

Advogado André Santana 

Autor(a): Eliana Lima