Das nove emendas aprovadas na revisão do Código de Obras de Natal, quatro foram apresentadas pelo vereador Tércio Tinoco, e são voltadas para acessibilidade na capital potiguar. "Por isso sempre reforço a importância da representatividade na Câmara. Como pessoa com deficiência, sinto na pele as necessidades que passamos no dia a dia e não paro de lutar por avanços na acessibilidade da capital potiguar", diz o vereador. 

Uma das emendas aprovadas amplia a exigência de acessibilidade nas áreas destinadas a funcionários de microempresas e empresas de pequeno porte. Apenas microempreeendores individuais (MEIs) ficam livres da exigência, desde que não tenham pessoas com deficiência no seu quadro. "É surreal imaginar que até agora, essas empresas não tinham obrigação de ser acessível para os próprios funcionários. Se a pessoa com deficiência não é respeitada em suas necessidades no próprio local de trabalho, como vai desempenhar bem sua função?", questiona o vereador.

O Código de Obras determina as regras para construção e fiscalização, e os procedimentos para o licenciamento urbanístico e ambiental dos imóveis, obras e empreendimentos. O de Natal data de 2004, e desde então não havia passado por revisão.

Autor(a): BZN