Desde 2004, no primeiro dos três mandatos de Lula da Silva (PT), que o Sistema S (Senai, Sesi, Senac e Sesc) virou alvo do governo sob a justificativa de alta arrecadação no sistema.

Em 2008, já no segundo mandato, o governo Lula lançou a proposta de modificar a aplicação de parte da verba anual do Sistema S. O então ministro da Educação, Fernando Haddad, e seu colega do Ministério do Trabalho, Carlos Lupi, propuseram usar o dinheiro na oferta de cursos profissionalizantes gratuitos de nível médio para alunos de escolas públicas ou com bolsa integral em estabelecimentos particulares.

A luta neste ano de 2023 continua e está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Quarta-feira passada (25), a ministra Regina Helena Costa votou contra o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S. Após seu voto, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso.

Trata-se do Tema 1.079 dos recursos repetitivos, em que o tribunal definirá se o limite máximo de 20 salários-mínimos é aplicável à base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.

Pois bem

No seu discurso de posse na presidência da Fiern, nessa quinta-feira (26), o empresário Roberto Serquiz destacou “a importância “que o Sistema “S” e as demais Federações que representam os empreendedores no Rio Grande do Norte continuem juntos e articulados”. 

Considerou: “Impressionantemente existem ameaças contra o que está dando certo, apresentando resultados, transformando vidas! Nossa voz em defesa do Sistema “S” será permanente”.

Autor(a): BZN