Política

Sancionada lei que proíbe contratação de condenados na Maria da Penha

20 NOV 2020

Foto: ALRN

Antes de deixar a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa, Sandro Pimentel (PSOL) viu ser sancionada pela governadora Fátima Bezerra a lei de sua autoria que veda a nomeação de qualquer pessoa condenada na Lei Maria da Penha para ocupar cargos comissionados na administração estadual. 

Também foi sancionada a lei que garante amparo às mulheres vítimas de violência, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Será criado um fundo que destinará financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica, assim como a implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no RN.

Autor(a): Eliana Lima



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