A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discutiu, nesta quinta-feira (4), a Portaria-SEI nº 6452/2025, que regulamenta o regime de progressão parcial para estudantes do ensino fundamental e médio da rede estadual. A secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, apresentou os dados da medida e debateu com parlamentares.

Segundo a gestora, a iniciativa deve ser compreendida à luz dos impactos da pandemia. “Não podemos falar em avaliação sem falar em recomposição de aprendizagens. Os estudantes passaram cerca de um ano e meio sem desenvolver sua aprendizagem de forma regular, e foi necessário adotar medidas para recompor o conhecimento perdido”, afirmou.

Para Maria do Socorro, o programa é considerado um dos mais importantes pelo Ministério da Educação e tem como objetivo criar ambientes pedagógicos que permitam que os estudantes avancem, levando em consideração a individualidade de cada um. Atualmente, 1.460 alunos estão no regime, com maior concentração em Natal (38%). Mais da metade das reprovações (55%) se refere a disciplinas de exatas, como matemática e física. "A possibilidade de abandono escolar entre reprovados é quase cinco vezes maior que a de aprovados", completou.

O tema dividiu opiniões. O deputado Coronel Azevedo (PL), autor da convocação, criticou a medida. “Essa portaria representa a normatização do fracasso. Ao nosso ver, ela fere a qualidade da educação. O mérito é esquecido e o demérito é premiado”.

Já Francisco do PT defendeu a política, lembrando que a progressão parcial está prevista na LDB desde 1996. "A intenção é boa: garantir que os jovens permaneçam na escola e tenham a chance de mudar suas vidas com a educação", declarou. Outros parlamentares, como Hermano Morais (PV) e Divaneide Basílio (PT), pediram acompanhamento pedagógico diferenciado e avaliação contínua dos resultados.

Maria do Socorro concluiu a audiência reafirmando que a política será monitorada e poderá ser revisada após dois anos. “O mais importante é oferecer condições reais para que esses alunos recuperem as aprendizagens e sigam sua trajetória escolar”, disse.

Autor(a): BZN