Na segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Natal (CMN), realizada nessa quarta-feira (16), as secretárias municipais de Habitação (Seharpe) e Segurança Pública (Semdes) foram ouvidas pelos parlamentares. A CEI investiga denúncias de invasões a propriedades privadas, com foco especial em estabelecimentos comerciais da capital potiguar.

A secretária Samara Trigueiro, titular da Semdes, explicou as competências da pasta e detalhou a atuação da Guarda Municipal. Segundo ela, o órgão é acionado apenas em casos que envolvem prédios ou terrenos públicos, operando em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Durante sua fala, Trigueiro apresentou dados atualizados sobre as ocorrências: foram 49 invasões em 2023, 60 em 2024 e 9 registros em 2025 até o momento. Ela destacou ainda que, neste ano, não foi necessário o uso da força em nenhuma das situações, o que reforça o papel preventivo e mediador da Guarda.

"Faz-se necessário que a população tenha ciência de que invadir propriedade e terreno público ou privado é crime, principalmente quando o indivíduo tenta tomar à força o imóvel. Diante disso, como guardiões do patrimônio público, temos que agir. Mas até agora as nossas ações aconteceram de forma preventiva, conversando com as pessoas. Ainda não tivemos nenhuma situação que precisasse de repressão ou condução de pessoas à delegacia. Felizmente, temos conseguido fazer tudo de forma pacífica, respeitando a dignidade das pessoas envolvidas no processo", pontuou Samara.

Na sequência, a secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes de Natal, Íris Machado, destacou as políticas que vêm sendo desenvolvidas na área. No entanto, declarou não ter dados precisos sobre o déficit habitacional no município devido às dificuldades para fazer o recadastramento das famílias. "Estamos iniciando a gestão e tomando pé da situação, fazendo estudos técnicos, ouvindo as comunidades e pesquisando terrenos que podem ser utilizados para a construção de moradias, que é o objetivo da Prefeitura. A prioridade do momento é a entrega de novas moradias, mas em breve teremos um cenário mais claro do nosso déficit habitacional".

O vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor do Requerimento 706/2025 que instaurou a CEI, disse estar contemplado com os esclarecimentos feitos pelas secretárias. "O que está ficando muito claro aqui, com as respostas das duas autoridades municipais que aqui estiveram, é que muitas pessoas que recebem a moradia do poder público são obrigadas a se retirar da habitação por causa de alguma organização criminosa ou para vender e ganhar algum dinheiro através desses programas habitacionais. Então, existe esse contexto e é necessária a fiscalização da Prefeitura".

O presidente da CEI, vereador Subtenente Eliabe (PL), afirmou que as informações dadas pelas secretárias são importantes e ajudarão os integrantes do colegiado a alcançar um bom resultado. "Quando digo bom resultado, significa não apenas investigar os invasores e apontar os responsáveis pelas invasões, mas também verificar se a política pública de habitação está funcionando e o que precisa melhorar. Nesse sentido, a conversa foi fundamental. Saímos daqui com encaminhamentos, por exemplo, solicitamos da Prefeitura a relação dos imóveis que pertencem ao município e uma lista dos imóveis que estão em situação de abandono e dos que estão com dívida ativa", concluiu.

Autor(a): BZN